Atitude anti-democrática <br>da Câmara de Lisboa
A Câmara de Lisboa recusou, quinta-feira, uma acção de rua no Rossio, promovida pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM), destinada a assinar o Dia Internacional da Mulher.
Atitude anti-democrática e totalmente ilegítima
Face a esta atitude, o MDM manifestou-se indignado com a decisão autarquia PSD. Em declarações à comunicação social, Fátima Simão, do movimento, afirmou não compreender a atitude do município, até porque – indicou – a Câmara colabora habitualmente com a iniciativa do movimento, que consiste na distribuição de flores e de um folheto à população.
Segundo a mesma, o pedido de utilização do espaço público, para instalar uma banca, algumas cadeiras e uma tenda no Rossio, foi feito com mais de uma semana de antecedência e a resposta negativa chegou ao MDM quarta-feira à noite via correio electrónico e fax, do «Departamento de Apoio à Presidência - Divisão de Relações Externas e Protocolo».
As mulheres democráticas decidiram, mesmo assim, manter a acção programada naquele local, que decorreu de manhã com normalidade.
Na parte da tarde, promovida pela CGTP-IN, largas centenas de pessoas participaram numa marcha da Rua Augusta até à residência oficial do primeiro-ministro. Esta iniciativa visou apelar à igualdade entre homens e mulheres.
Graves dificuldades
Porque conhece a difícil situação das mulheres idosas, reformadas ou pensionistas, a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) lembrou ao Governo, em nota de imprensa, «as suas responsabilidades para com aquelas que no passado, como no presente, contribuíram para construir o Portugal futuro».
«Os sucessivos governos, com discursos e palavras bonitas, tentam esconder as graves dificuldades porque passa a população portuguesa e muito em particular as mulheres. O desemprego, o deficiente serviço de saúde, os baixos salários, as ínfimas pensões e reformas, o preço dos medicamentos são a realidade com que se debate grande parte da população, entre as quais muitas mulheres e principalmente as mais idosas», afirma o MURPI.
O longo caminho para a igualdade
As direcções das organizações regionais de Lisboa e do Porto do PCP assinalaram, através de um comunicado emitido no passado dia 8, o Dia Internacional da Mulher, no ano em que se cumprem 150 anos do massacre das operárias têxteis de Nova Iorque que lutavam pela jornada de trabalho das oito horas.
Os comunistas de Lisboa, saudando o importante sucesso obtido pelas mulheres portuguesas no dia 11 de Fevereiro, com a vitória do «Sim» no referendo sobre a despenalização voluntária da gravidez, realçam porém o muito que há ainda a fazer no que aos direitos das mulheres diz respeito.
Em Portugal, denunciam, «não são cumpridos os direitos de maternidade/paternidade nos locais de trabalho» e o desemprego é cada vez mais feminino, com 52 por cento do total de desempregados a serem mulheres. O desemprego de longa duração também cresce entre os trabalhadores do sexo feminino, destacam.
Quanto à precariedade, esta é também crescente entre as mulheres. Um quinto das mulheres trabalhadoras por conta de outrém têm trabalho precário, taxa que aumenta nas mulheres com menos de 25 anos. Quando o assunto é salário, a discriminação é gritante. No distrito de Lisboa, as mulheres ganham, em média, menos 25 por cento do que os homens. Quando o assunto é a pobreza são ainda as mulheres – e as crianças – as mais afectadas.
No Porto, a situação não diverge muito. Acusa a DORP que no distrito as mulheres constituem mais de 57 por cento dos desempregados. E, acrescentam, «onde houver pobreza, precariedade laboral, desemprego, discriminações salariais, incumprimento de direitos no trabalho, violência doméstica, elas estão em primeiríssimo lugar».
Exemplos negativos
Discriminação salarial
Na Manutenção Militar há mais de 100 trabalhadores em situação precária, na sua grande maioria mulheres. Estas trabalhadoras são obrigadas às mesmas regras do pessoal efectivo, auferindo, no entanto, remunerações na base do ordenado mínimo nacional.
Trabalhadoras grávidas
A entidade patronal da EXEL não só alterou o horário de trabalho assim que soube que a trabalhadora estava grávida, como lhe retirou as funções de chefia que, anteriormente, desempenhava.
Durante o tempo de gravidez, a empresa criou vários problemas, inclusivamente esvaziamento de funções por completo. A trabalhadora é vítima de pressão psicológica e acabou por sair da empresa.
Conciliação da vida profissional com a vida pessoal
A partir do momento que a trabalhadora começou a exercer o direito de dispensa de duas horas para amamentação, a empresa Preço Certo, Supermercados, transfere-a para outra loja, mais longe do seu local de residência, impossibilitando, assim, não só o usufruto desse direito, como a conciliação do seu horário com o da creche. Tudo isto agravado com o facto de a empresa não pagar as despesas que acarreta a transferência de local de trabalho, do Cacem para a Agualva.
Despedimento de trabalhadora grávida
A empresa Sr. Bacalhau, LDA decidiu alterar o horário da trabalhadora, que para além de estar grávida já tem um filho menor. Não aceitando a alteração, quando se apresentou aos serviço foi impedida de entrar na empresa.
Também a Go Well, SA, quando soube que a trabalhadora estava grávida e que teria que ficar de baixa devido à gravidez de risco, tentou rescindir o contrato de trabalho. O sindicato interveio pedindo intervenção à CITE e à IGT, sem ter obtido quaisquer resposta.
Violação do direito de maternidade/paternidade
O Ministério da Educação tem feito sucessivas tentativas de, na legislação que produz, pôr em causa sistematicamente os direitos inerentes à maternidade.
Segundo a mesma, o pedido de utilização do espaço público, para instalar uma banca, algumas cadeiras e uma tenda no Rossio, foi feito com mais de uma semana de antecedência e a resposta negativa chegou ao MDM quarta-feira à noite via correio electrónico e fax, do «Departamento de Apoio à Presidência - Divisão de Relações Externas e Protocolo».
As mulheres democráticas decidiram, mesmo assim, manter a acção programada naquele local, que decorreu de manhã com normalidade.
Na parte da tarde, promovida pela CGTP-IN, largas centenas de pessoas participaram numa marcha da Rua Augusta até à residência oficial do primeiro-ministro. Esta iniciativa visou apelar à igualdade entre homens e mulheres.
Graves dificuldades
Porque conhece a difícil situação das mulheres idosas, reformadas ou pensionistas, a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) lembrou ao Governo, em nota de imprensa, «as suas responsabilidades para com aquelas que no passado, como no presente, contribuíram para construir o Portugal futuro».
«Os sucessivos governos, com discursos e palavras bonitas, tentam esconder as graves dificuldades porque passa a população portuguesa e muito em particular as mulheres. O desemprego, o deficiente serviço de saúde, os baixos salários, as ínfimas pensões e reformas, o preço dos medicamentos são a realidade com que se debate grande parte da população, entre as quais muitas mulheres e principalmente as mais idosas», afirma o MURPI.
O longo caminho para a igualdade
As direcções das organizações regionais de Lisboa e do Porto do PCP assinalaram, através de um comunicado emitido no passado dia 8, o Dia Internacional da Mulher, no ano em que se cumprem 150 anos do massacre das operárias têxteis de Nova Iorque que lutavam pela jornada de trabalho das oito horas.
Os comunistas de Lisboa, saudando o importante sucesso obtido pelas mulheres portuguesas no dia 11 de Fevereiro, com a vitória do «Sim» no referendo sobre a despenalização voluntária da gravidez, realçam porém o muito que há ainda a fazer no que aos direitos das mulheres diz respeito.
Em Portugal, denunciam, «não são cumpridos os direitos de maternidade/paternidade nos locais de trabalho» e o desemprego é cada vez mais feminino, com 52 por cento do total de desempregados a serem mulheres. O desemprego de longa duração também cresce entre os trabalhadores do sexo feminino, destacam.
Quanto à precariedade, esta é também crescente entre as mulheres. Um quinto das mulheres trabalhadoras por conta de outrém têm trabalho precário, taxa que aumenta nas mulheres com menos de 25 anos. Quando o assunto é salário, a discriminação é gritante. No distrito de Lisboa, as mulheres ganham, em média, menos 25 por cento do que os homens. Quando o assunto é a pobreza são ainda as mulheres – e as crianças – as mais afectadas.
No Porto, a situação não diverge muito. Acusa a DORP que no distrito as mulheres constituem mais de 57 por cento dos desempregados. E, acrescentam, «onde houver pobreza, precariedade laboral, desemprego, discriminações salariais, incumprimento de direitos no trabalho, violência doméstica, elas estão em primeiríssimo lugar».
Exemplos negativos
Discriminação salarial
Na Manutenção Militar há mais de 100 trabalhadores em situação precária, na sua grande maioria mulheres. Estas trabalhadoras são obrigadas às mesmas regras do pessoal efectivo, auferindo, no entanto, remunerações na base do ordenado mínimo nacional.
Trabalhadoras grávidas
A entidade patronal da EXEL não só alterou o horário de trabalho assim que soube que a trabalhadora estava grávida, como lhe retirou as funções de chefia que, anteriormente, desempenhava.
Durante o tempo de gravidez, a empresa criou vários problemas, inclusivamente esvaziamento de funções por completo. A trabalhadora é vítima de pressão psicológica e acabou por sair da empresa.
Conciliação da vida profissional com a vida pessoal
A partir do momento que a trabalhadora começou a exercer o direito de dispensa de duas horas para amamentação, a empresa Preço Certo, Supermercados, transfere-a para outra loja, mais longe do seu local de residência, impossibilitando, assim, não só o usufruto desse direito, como a conciliação do seu horário com o da creche. Tudo isto agravado com o facto de a empresa não pagar as despesas que acarreta a transferência de local de trabalho, do Cacem para a Agualva.
Despedimento de trabalhadora grávida
A empresa Sr. Bacalhau, LDA decidiu alterar o horário da trabalhadora, que para além de estar grávida já tem um filho menor. Não aceitando a alteração, quando se apresentou aos serviço foi impedida de entrar na empresa.
Também a Go Well, SA, quando soube que a trabalhadora estava grávida e que teria que ficar de baixa devido à gravidez de risco, tentou rescindir o contrato de trabalho. O sindicato interveio pedindo intervenção à CITE e à IGT, sem ter obtido quaisquer resposta.
Violação do direito de maternidade/paternidade
O Ministério da Educação tem feito sucessivas tentativas de, na legislação que produz, pôr em causa sistematicamente os direitos inerentes à maternidade.
